Regulamentação do Novo Fundeb pode ser votada nesta semana

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Regulamentação do Novo Fundeb pode ser votada nesta semana
(Foto: Câmara dos Deputados)

Regulamentação do Novo Fundeb pode ser votada nesta semana

O Senado Federal pode votar nesta semana a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio do projeto de Lei 4372/2020. Em agosto, o Congresso aprovou e promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna o fundo permanente. A regulamentação do PL é necessária ainda neste ano para que os recursos do Fundeb possam ser utilizados em 2021.

O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10) e agora precisa ser votado pelo Senado. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país e os deputados incluíram nos repasses instituições privadas sem fins lucrativos, como as ligadas a igrejas. 

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O texto da proposta define, ainda, detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os parlamentares incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

O projeto tem gerado muitas críticas e questionamentos. Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb “é um retrocesso” e poderá tirar dinheiro da educação pública caso seja aprovado pelo Senado. “Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]”, afirmaram as organizações. “[Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019”, dizem.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Senado

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