O Ministério da Defesa divulgou uma Ordem do Dia a ser lida nos quartéis do país em referência ao dia 31 de março de 1964, quando foi iniciada a ditadura militar no Brasil. Sobre o documento, o Comando Militar da Amazônia (CMA) comunicou que ainda espera um posicionamento do comandante do Exército Brasileiro para realizar, ou não, celebrações à data no Amazonas.
O documento foi assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, que mandou que o Ministério fizesse “as comemorações devidas” ao golpe, que durou 21 anos.
Em nota, o CMA cita o episódio como “Revolução Democrática de 1964”. Uma cerimônia de formatura Militar alusiva à data aguarda ainda o “posicionamento do escalão superior [Comando do Exército Brasileiro] quanto aos procedimentos a serem adotados”.
Desde 2012 a data estava proibida de ser comemorada, mas com Bolsonaro no poder a celebração voltou ao calendário oficial das Forças Armadas.
Leia a Ordem no Dia na íntegra aqui.
Comandante pede que quartéis aguardem
O comando do Exército brasileiro enviou uma nota, nesta quinta-feira (28) aos quartéis militares afirmando que as comemorações do golpe militar de 1964 serão mantidas.
Em caráter de urgência, o Comandante do Exército, Edson Pujol, determinou que os responsáveis pelos quartéis aguardem o resultado da análise das consultorias jurídicas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas sobre as manifestações contrárias à solenidade feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos.
Até o resultado final da análise, portanto, “ficam mantidas as solenidades previamente agendadas relativas ao referido evento, até a manifestação dos referidos órgãos”, conforme comunicado.
‘Recomendação infeliz’
O Ministério Público Federal contestou a recomendação infeliz do presidente. Em nota emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o MPF diz: “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.
A Defensoria Pública da União, o Instituto Vladimir Herzog e seis parentes de vítimas da ditadura entraram com ações na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal pedindo que o governo seja proibido de celebrar a data.
