O PL 15/2019, do vereador Professor Samuel (PHS), determina inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua para esportistas de baixa renda inscritos em programas governamentais e/ou que apresentarem atestado de pobreza.
O outro é o PL 28/2018, de autoria do vereador Amauri Colares (PRB), que isenta os idosos em 50% no pagamento de taxa de inscrição em competições esportivas em Manaus.
Segundo o PL 15/2019, sujeito à aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a “entidade organizadora de eventos esportivos nas modalidades de corrida,
caminhada e ciclismo de rua, que ocorram dentro dos limites do município de
Manaus, fica obrigada a reservar pelo menos 5% da cota máxima
de inscritos para atletas de baixa renda do Município.”
caminhada e ciclismo de rua, que ocorram dentro dos limites do município de
Manaus, fica obrigada a reservar pelo menos 5% da cota máxima
de inscritos para atletas de baixa renda do Município.”
Como justificativa para criação do PL, o vereador Professor Samuel diz que “somado ao incentivo à prática esportiva como forma de saúde pública, é
importante apoiar os diversos esportistas, amadores e profissionais de baixa renda,
que representam Manaus.”
importante apoiar os diversos esportistas, amadores e profissionais de baixa renda,
que representam Manaus.”
Os dois Projetos de Lei aprovados pela CCJR seguem à tramitação das comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para recebimento de pareceres. Após aprovação nas comissões temáticas, os PL recebem o voto de aprovação, ou não, dos vereadores. Se aprovado, os PL serão enviados ao prefeito para sanção.
