Em votação relâmpago na noite de terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui o poder do governo sobre a Lei Orçamentária.
Com votos favoráveis dos oitos deputados federais do Amazonas, a PEC torna obrigatório o pagamento de despesas que, hoje, ainda pode ser adiado pelo governo, como a execução das emendas de bancadas estaduais.
Segundo o texto, o pagamento deve ser “em montante correspondente a 1% da receita corrente líquida do ano anterior.”
Através de sua rede social, o deputado Marcelo Ramos (PR) se manifestou e disse que a transformação das emendas de bancadas em impositivas é “algo importante que fortalece o Parlamento, descentraliza o orçamento e faz o dinheiro chegar de uma forma mais ágil no Estado e, principalmente, nos municípios.”
A PEC, que estava arquivada na Câmara desde 2015, segue para o Senado para análise e aprovação.
