![Pela primeira vez, foi identificado um quadro de clima árido [deserto] no norte da Bahia, marcando uma situação inédita no país.](https://portalprojeta.com.br/wp-content/uploads/2023/11/deserto-218x150.jpg "Brasil já tem deserto, apontam cientistas. Saiba onde fica")
As empresas instaladas no Amazonas que forem responsabilizadas pela justiça por atos de maus-tratos a animais poderão ter sua inscrição estadual cassada. A proposta consta no Projeto de Lei n◦ 103/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e é assinada pela deputada estadual Joana Darc (PR).
Além da cassação da inscrição, as empresas que comprovadamente praticarem a violência contra animais domésticos e silvestres não terá concedida nova inscrição por um prazo de cinco anos.
Na justificativa da matéria, a deputada destaca que a cassação se dará após o devido tramite judicial. “Meu projeto visa fortalecer a defesa dos direitos dos animais no Estado. Empresas responsáveis por atos de crueldade, com omissão ou mesmo estímulo à violência contra animais, por meio de seus funcionários ou prestadores de serviços, merecem punição exemplar”, ressaltou Joana.
De acordo com a parlamentar, a proposta foi motivada pelo caso de grande repercussão no Brasil, onde a cadela Manchinha foi brutalmente espancada por seguranças da rede de supermercados Carrefour, de Osasco, em São Paulo. Manchinha não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu.
Saiba mais sobre a proposta
No Artigo 1◦, § 1◦ a proposta diz que são considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tais como abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, nos casos previstos naquela legislação.
