Transparência é o foco de um Projeto de Lei (PL) apresentado, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A ideia sustentada pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) é que todo processo licitatório feito pelo governo do Estado tenha transmissão pela internet.
Além da “live” via Portal da Transparência, o PL dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório. De acordo com o texto, as gravações devem abranger a abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, verificação da proposta, julgamento e classificação, conforme os critérios do edital.
“Prezo pela transparência nos processos licitatórios, acredito que é preciso respeitar os princípios da informação e da publicidade. Por isso, criei esta propositura, regulamentar os princípios da administração pública é um dever desta Casa”, disse Dra. Mayara.
Outro ponto do PL é que tudo deve ficar arquivado para posterior consulta, durante o período de cinco anos. Para a deputada, a proposta vai permitir que a sociedade saiba com mais transparência como o dinheiro público tem sido gasto. O projeto deve seguir para avaliação de uma das comissões da Assembleia.