Cópia da Lei que torna obrigatória a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libra), nas telas dos cinemas em Manaus, foi entregue nesta sexta-feira (22) à Secretaria de Modalidade Especializada de Educação do Ministérios da Educação (SEMESP/MEC).
A Lei 2.368/18, sancionada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) em novembro do ano passado, é de autoria do vereador André Luiz (PTC), que está em Brasília participando do Encontro Nacional de Defesa do Consumidor.
O vereador foi recebido pela diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Karin Strobel, pela Coordenadora de Avaliação e Supervisão ao Bilíngue, Elizangela Castelo Branco e o Tecnólogo dos Surdos e Direitos Humanos, Antônio Campos de Abreu.
“Fui muito bem recebido pelos representantes da Secretaria de Educação, em Brasília. Eles elogiaram a Lei de minha autoria, que permite a acessibilidade para surdos nas salas de cinema. E disseram ainda que a Lei pode servir de modelo para outros estados do Brasil”, comentou o vereador. Com a Lei em vigor, as salas de cinemas de Manaus precisam se adequar as novas regras.
Lei 2.368/18
De acordo com o vereador, o objetivo da lei é adequar salas de cinema, em filmes nacionais e estrangeiros, de Manaus à legislação federal que tornou obrigatório o uso de recursos de legenda descritiva, audiodescrição e Libras nas salas de cinema de todo país.
A Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) entrou em vigor em 2016, tem por base a lei federal 13.146/2015 que trata sobre a acessibilidade para surdos nas salas de cinema.
De acordo com o Censo de 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 23 mil pessoas têm grande dificuldade auditiva no Amazonas.
