Plínio Valério protocola PEC para acabar com mandatos vitalícios no STF

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Senador usou rede social para comentar sobre PEC (Foto: Reprodução)

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou nesta quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mandatos fixos de oito anos para novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a alteração garante a renovação no Supremo e evita possíveis “atos arbitrários”.

Pela regra atual, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC protocolada pelo senador propõe que os ministros tenham um mandato de oito anos, não renovável.

Pelo texto, ao final do mandato, o Presidente da República teria até um mês do surgimento da vaga para indicação de um novo ministro. Se não houver indicação, a escolha caberia à maioria absoluta do Senado Federal.

Senador usou rede social para comentar sobre PEC (Foto: Reprodução)

Plínio Valério propõe que o Senado disponha de um prazo de 120 dias para a aprovação, contados da indicação do futuro ministro pelo Presidente da República ou por decurso do prazo estabelecido.

“O Brasil vive numa democracia representativa. (…) E o povo nos procura e diz que é preciso dar algum marco, dar algum freio ao Supremo Tribunal Federal. Como nós não podemos intervir, não podemos nos sobrepor e atropelar o Poder, podemos pelo menos estabelecer regras. Nós, legisladores, podemos fazer isso.”

Para o senador, a medida é um anseio da maioria da população. Ele comentou sobre a PEC, que contou com o apoio de 30 assinaturas, em sua conta pessoal no Twitter.

Apesar de citar o ministro Dias Toffoli em seu tweet, Plínio Valério nega que a iniciativa seja um ato de retaliação, pois não atingiria os ministros que já estão no cargo. Ele ressaltou que as novas regras só valeriam para os próximos ministros.