Cerca de R$ 80 milhões foi o valor empregado em serviços prestados sem cobertura contratual na Educação do Amazonas em 2018. A quantia foi comunicada pelo secretário executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Luís Barbosa, durante reunião ordinária ocorrida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quinta-feira (14).
O secretário fez um relato da situação em que o atual Governo do Estado recebeu o órgão, durante Reunião Ordinária, através da Comissão de Educação. De acordo com os dados apresentados por ele existem 244 processos de despesas não autorizadas na gestão anterior, sem a devida cobertura contratual, para o reconhecimento de dívida, num total de cerca de R$ 190 milhões.
Também, segundo os números da Seduc, foi revelada a existência de mais de 1,2 mil processos de reconhecimento de despesas relativas a serviços de pequenos reparos em escolas, totalizando R$ 20 milhões.
Além desses problemas, outros mais advindos da administração passada foram trazidos pelo secretário executivo, a exemplo da má gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que gerou uma perda de R$ 20 milhões nos repasses do referido programa para o Amazonas em 2019.
O secretário de Educação, Luiz Castro, informou que todas as irregularidades herdadas de administrações anteriores, e constatadas, serão encaminhadas para que sejam tomadas as providências legais, tanto pelo TCE, quando pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Durante a Reunião, uma série de assuntos relacionados à pasta foram temas de debate. O secretário Luiz Castro respondeu questionamentos sobre a data-base dos professores e informou que a pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) já está sendo analisada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Ele assegurou que está garantida a reposição das perdas dos doze meses, mas qualquer ganho real dependerá da situação fiscal e orçamentária do Estado.
O secretario revelou, ainda, que estão programadas reformas estruturais em 400 escolas. Segundo ele, será anunciado no próximo mês, pelo governador Wilson Lima, um amplo plano de reformas nas escolas da rede estadual de ensino.
O secretário de Educação ainda falou da questão da segurança nas escolas. Luiz Castro destacou que já está em desenvolvimento um realinhamento do Programa de Segurança nas Escolas. “Precisamos aprimorar o processo integrado com a Polícia Militar”, declarou. Segundo ele, faz-se necessário controlar a entrada e saída nos ambientes escolares.
“Infelizmente precisamos fechar mais o acesso às nossas escolas para prevenir”, afirmou, lembrando ainda da necessidade de ampliar a presença de pedagogos e psicólogos nas atividades de prevenção aos alunos. Castro enumerou que em 2018 aconteceram nas escolas estaduais 902 casos de bullings envolvendo estudantes, assim como 711 casos de uso de drogas e 710 abusos sexuais.
