Justiça libera pistas de pouso perto de áreas indígenas após pedido do MPF

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A Justiça Federal do Amazonas determinou, em caráter liminar, que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentem, em até 30 dias, os documentos necessários para a regularização de pistas de pouso localizadas perto de comunidades indígenas do Alto Rio Negro. A falta de pistas compromete o atendimento de saúde em áreas indígenas, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A decisão acata um pedido do MPF movido por uma ação civil pública. Segundo o órgão, todos os aeródromos da região estão fechados desde 6 de dezembro de 2018 pela ausência de documentos que estabelecem restrições relativas às implantações que possam afetar a segurança e a regularidade dos voos.

Desde então, as equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro deixaram de realizar atendimentos e remoções nas áreas em que só é possível chegar de avião.

De acordo com a decisão, a União deve restabelecer imediatamente a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas atendidos pelo Dsei Alto Rio Negro por meio dos mesmos voos regularmente ofertados até dezembro de 2018. A pena em caso de descumprimento de quaisquer das determinações é de R$ 10 mil por dia.

A Justiça Federal reconheceu a necessidade dos indígenas quanto a utilização dos aeródromos. A ausência de transporte aéreo paras as aldeias indígenas, segundo a decisão liminar, é fatal para inúmeros indivíduos que sofrem de alguma enfermidade que requeira atendimento de urgência, como as picadas de cobra, as complicações no parto, os casos de infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e todas as doenças que os demais brasileiros não índios estão sujeitos.

A ação civil pública segue tramitando na 1ª Vara Federal no Amazonas.