Prevista para ser cobrada em junho deste ano, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) ou, simplesmente, taxa de coleta de lixo, será suspensa na capital. A informação foi confirmada pelo próprio prefeito Arthur Virgílio Neto na quinta-feira (14), depois do pleito da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pela revisão de alguns parâmetros para efetivação da cobrança da taxa.
O prefeito disse que foi alertado pelo vereador coronel Gilvandro Mota, que preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos da CMM, de que uma etapa foi “queimada” na implementação da taxa.
Conforme documento protocolado pelo vereador, a implementação da Lei Complementar 01/2010, que trata sobre Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, esbarra nos artigos 86 e 87 da referida proposta, que versam sobre a obrigatoriedade da autodeclaração do contribuinte quanto à classificação da sua Unidade Geradora de Resíduos (UGR).
Portanto, atendendo à argumentação da Câmara, a cobrança foi suspensa “até que o projeto possa ser aplicado com a certeza jurídica que necessita”, segundo disse.
‘Gasto elevado’
A coleta e tratamento do lixo é um dos serviços públicos mais onerosos, de acordo com a prefeitura.
Somente no ano passado, foram mais de R$ 98,5 milhões investidos pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) na coleta de resíduos sólidos domiciliares, num total de 579.385 toneladas de resíduos domiciliares recolhidos. Essa modalidade de coleta representou 62,1% do total de lixo coletado na cidade, em 2018.
“É um gasto elevado e que, se considerarmos ainda a limpeza de igarapés, é um recurso que poderia ser investido em outras áreas fundamentais. A Taxa de Coleta de Lixo é uma realidade no país e precisamos entender que esse é um caminho sem volta, mas que vamos percorrer de modo com que a população sinta segurança na correta destinação da sua contribuição”, disse o prefeito, por meio de assessoria.
