O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu seis recomendações a diversos órgãos públicos com a indicação de medidas que devem ser adotadas em prol da Reserva Extrativista Arapixi, localizada em Boca do Acre, a 1.028 km de Manaus. O local, segundo o órgão, é fortemente afetado por conflitos agrários e desmatamento.
As recomendações são resultados da atuação da Força-Tarefa Amazônia, que identificou as problemáticas na região. Os relatos das famílias de extrativistas denunciaram que, nas áreas tradicionalmente utilizadas para colheita de castanha do brasil, houve abertura de pastos irregulares e estradas por parte de invasores que alegavam ter documentos de posse e propriedade da terra.
Os castanhais estão situados fora dos limites da reserva por um equívoco administrativo do Estado Brasileiro, mas faz parte da área de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PAE Antimary. Segundo o MPF, portanto, a terra é pública e a assentamento, que sequer poderia ser vendida.
Cobrança ilegal e ameaças
Segundo os depoimentos dos extrativistas, os invasores dos castanhais cobram porcentagens para que as famílias tradicionais possam colher as castanhas, retomando a prática de exploração que havia sido eliminada com a criação da reserva e do próprio Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary.
Os relatos das famílias apontam ainda que alguns extrativistas foram ameaçados de morte por invasores, caso continuassem na colheita das castanhas.
O que quer o MPF
As recomendações solicitam uma série de medidas que visam à proteção do meio ambiente e do território tradicional dos extrativistas. Entre elas, o levantamento e fiscalização de todos os locais de desmatamento localizados no PAE Antimary, onde a comunidade da Resex Arapixi colhe castanhas.
Os documentos foram expedidos e enviados para as seguintes instituições:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Polícia Militar do Estado do Amazonas
- Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf)
O MPF recomendou ainda a anulação de eventuais licenças ambientais para exercício de atividade pecuária emitidas para empreendimentos situados no território do PAE Antimary e a não emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) para gado bovino produzido por pecuaristas dentro do assentamento, se não estiverem inseridos na relação de beneficiários do assentamento, destinado exclusivamente a populações extrativistas.
O órgão também requer ao Incra que pare de impedir o uso dos castanhais pelos extrativistas – que tradicionalmente fazem a colheita de castanha no local.
Por fim, o MPF pede nas recomendações que a Secretaria Especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não permita quaisquer medidas que encaminhem para possível regularização fundiária de invasões de terra no território do PAE do Antimary, tendo em vista sua destinação especial a comunidades extrativistas.
