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Idealizada com o objetivo de proibir a cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos pelos estabelecimentos de ensino da educação básica e superior do Estado do Amazonas, a Lei Estadual n° 4.881 foi publicada no Diário Oficial do dia...
Me perguntaram no último domingo se eu já tinha visitado Salvador. Aquilo mexeu comigo. Tinha acabado de presenciar uma manifestação musical como há muito não se via em Manaus, as minhas emoções estavam afloradas. A música tem esse poder do arrepio. A questão sobre Salvador voltou por algum motivo agora que...
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária (sem consentimento) de dependente de drogas sem necessidade de autorização judicial, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada na quarta-feira (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e...
Já está em vigor a norma que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. A Lei 13.835, de 2019 foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União. Com origem no Projeto de Lei da Câmara...
Foi sancionada, com veto, nesta quarta-feira (5), a Lei 13.834 de 2019, que altera o Código Eleitoral para tipificar como crime quem acusar falsamente um candidato. A norma é resultado do PLC 43/2014, aprovado pelo Senado em abril. Agora, quem realizar acusações formais perante as autoridades contra algum pretendente a cargo político...
Carlos Souza, ex-deputado federal e ex vice-prefeito de Manaus, e o irmão Fausto Souza, ex-vereador e ex-deputado estadual, foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça do Amazonas, na terça-feira (7). Também terão que pagar multas individuais no valor de R$ 55.411,16 por crima de associação para o...
Educação Física agora é obrigatória nas escolas públicas e particulares do Amazonas. A disciplina deve ser ministrada somente por profissional habilitado com formação em nível superior. De acordo com a nova Lei, as escolas terão dois anos para se adequar à nova legislação. A diretriz foi assegurada com a aprovação da...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) incomodou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que novamente fez ataques ao Pólo Industrial de Manaus na segunda...
A secretaria especial de Cultura, que virou sub-pasta do Ministério da Mistério da Cidadania, suspendeu para três entidades representativas a cobrança da taxa de Direitos Autorais direcionados aos atores, diretores e roteiristas em trabalhos audiovisuais. Estão suspensas a Gedar (Gestão de Direitos de Autores e Roteiristas), a DBCA (Diretores Brasileiros...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (26), a Lei nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto, de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, consta da edição de hoje (29) do Diário Oficial da União e estabelece um pacote de...