Proposta prevê exame toxicológico anual para servidores de três áreas

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Proposta prevê exame toxicológico anual para servidores de três áreas
(Foto: Reprodução)

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 726/2021, de autoria do deputado federal Hélio Lopes (PSL), que pretende exigir que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação, que tenham contato direto com alunos, sejam submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção.

A proposta insere novos dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990.) “A questão das drogas é, no Brasil como em outras nações, extremamente grave e de difícil enfrentamento, que impõe severos ônus para a sociedade, tanto do ponto de vista da saúde pública quanto da segurança pública e da perda de produtividade dos cidadãos”, argumentou Hélio.

De acordo com o texto do projeto, o terceiro resultado positivo para a o exame acarretará em punições, demissão a bem do serviço público, assegurados apoio e assistência para tratamento. “Não se está querendo estabelecer uma ‘caça às bruxas’, de modo algum. No entanto, essas categorias lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros”, justificou o autor.

O parlamentar também acrescentou na justificativa ao PL que “as categorias a que se refere o projeto lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros. Profissionais de saúde, educadores e agentes de segurança que trabalhem sob o feito de estupefacientes representam um grave risco para os pacientes, os alunos e os cidadãos que estão sob seus cuidados e neles confiam”.

Acesse o PL na íntegra aqui.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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