Projeto prevê exigência de comprovante de vacina para acesso a serviços

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Projeto prevê exigência de comprovante de vacina para acesso a serviços
Projeto prevê exigência de comprovante de vacina para acesso a serviços (Foto: Divulgação)

Tramita no Senado Federal um projeto de Lei (PL 883/2021), de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), que pretende tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados onde possam acontecer aglomerações. 

Pelo texto da proposta, a vacinação pode ser constatada por meio de comprovante de vacinação contra a Covid-19, que inclui carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em suporte físico ou digital. Será exigida a comprovação de pessoas das faixas etárias em que a imunização já tenha sido concluída pelo plano nacional do Governo.

A redação da matéria também destaca que continua obrigatório, mesmo após a vacinação, o uso de máscara facial de proteção nos estabelecimentos. “A apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 não elimina a obrigatoriedade de utilização da máscara que cubra o nariz e a boca, nos locais que prestam serviço à coletividade, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública”.

“Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram”, afirma o senador em sua justificativa.

A proposta prevê, ainda, aplicação de multa para órgão ou empresa que não seguir a lei. Segundo o texto, todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado exclusivamente para ações de enfrentamento da doença.

O parlamentar também ressalta que o principal objetivo da proposta é proteger a coletividade, já que a desinformação e o preconceito com as vacinas têm levado, cada vez mais, pessoas a repassarem notícias falsas. Segundo ele, pesquisadores e autoridades de saúde temem que os ataques às vacinas e o aumento da circulação de fake news comprometam os esforços para imunizar a população e conter o avanço da pandemia.

“No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que pelo menos 9% da população não quer se vacinar contra a Covid-19. É preciso que o governo federal repasse para a população brasileira que a vacina não é apenas um bem individual. Trata-se de um bem coletivo”, argumenta.

O projeto pode ser acessado na íntegra aqui

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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