Virou lei: Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central

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(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de Lei  (PLP 19/2019), de autoria do senador amazonense Plínio Valério (PSDB), que dá autonomia ao Banco Central. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês.

O texto aprovado tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

O senador Plínio Valério comemorou a sanção da lei em suas redes sociais. “Meu projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos e, menos de dois anos depois de apresentado, vira lei. Feliz de ter contribuído para esse avanço na economia brasileira”, escreveu Plínio.

De acordo com o texto sancionado nesta quarta-feira, o presidente da República vai indicar os nomes, que devem ser sabatinados pelo Senado Federal. Os indicados, em caso de aprovação pela Casa, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.

Com a nova Lei, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o Banco Central era vinculado ao Ministério da Economia.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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