Proposta proíbe eventos eleitorais em período de pandemia

0
261
Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia
Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia

Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), o projeto de Lei (PL) 4981/2020, pretende proibir eventos de campanhas eleitorais com aglomerações de pessoas, durante a vigência do estado de calamidade pública no país. A proposta altera a Lei Eleitoral para que a regra seja permanente e se aplique a situações futuras em que pandemias, como a da Covid-19, estejam acontecendo.

O texto do projeto diz que “é proibida, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando, no país, no estado ou no município, conforme o caso, estiver decretado estado de emergência de saúde e pública. (…) É considerada aglomeração de pessoas, para os fins deste artigo, qualquer evento de campanha eleitoral que reúna vinte ou mais pessoas”.

Ao justificar a proposta, Styvenson declarou que a proposição foi inspirada no momento “gravíssimo vivenciado hoje no Brasil”, que se encontra em estado de emergência de saúde pública em função da pandemia do coronavírus. O senador ressaltou que mesmo com todas as orientações de autoridades contrárias à aglomeração, candidatos em campanha têm provocando concentração de pessoas pelo país, ignorando os riscos ainda existentes para a transmissão da doença.

O descumprimento da vedação constitui crime, punível com multa no valor de R$ 30 mil a R$ 100 mil, e cassação do registro ou do diploma. A proposta determina que responderão pelo crime os responsáveis diretos e indiretos pela realização do evento e os candidatos que dele se beneficiem. O projeto estabelece ainda que a proibição de realização de evento eleitoral somente poderá ocorrer quando determinada com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

“Mesmo com todas as orientações de autoridades públicas, médicas e científicas contrárias à aglomeração, temos constatado, nestas eleições municipais, a realização de eventos políticos para a promoção de candidatos que reúnem milhares de pessoas que não respeitam o distanciamento mínimo necessário, muitas das quais sem as máscaras de proteção individual, em flagrante violação à legislação de regência e sem qualquer responsabilização para os organizadores e beneficiários do evento”, argumenta.

Leia mais:
Proposta quer proibir fogos de artifícios nas campanhas eleitorais
Projeto prevê que Governo inclua mulheres e negros em campanhas publicitárias
Senador propõe lei que permite contratar artistas para campanhas eleitorais

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

Fonte: Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui