Projeto obriga governo a incorporar vacinas aprovadas pela Anvisa

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A OMS afirmou que existe uma esperança de que as futuras vacinas contra o novo coronavírus Sars-CoV-2 consigam acabar com a pandemia de Covid-19
(Foto: reprodução)

Após as polêmicas falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as vacinas em teste contra o novo coronavírus, deputados federais tem reagido e apresentado projetos de Lei que obrigam o Ministério da Saúde a incorporar, imediatamente após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas no Programa Nacional de Imunizações, não sendo permitida a exclusão de nenhuma.

O Projeto de Lei 4988/2020, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB), pretende assegurar o direito de proteção de toda a população diante da divergência sobre a obrigatoriedade ou não da vacina entre governantes brasileiros. Nesta semana, inclusive, o presidente Bolsonaro cancelou o acordo anunciado pelo Ministério da Saúde para compra de 46 milhões de doses da vacina produzida pela chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.

“Há diversas vacinas sendo testadas por diferentes institutos de pesquisa científica de diversas nacionalidades. A população não pode ficar à mercê da vontade política de seus governantes. Ou seja, não pode o governo federal deixar de proceder ao cadastro de determinada vacina por conta de ela ter sido pesquisada e aprovada por um estado que faça oposição ao governo federal”, argumenta o parlamentar.

Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria dos parlamentares Gleisi Hoffmann (PT) e Enio Verri (PT). A proposição acrescenta as medidas à Lei de Vigilância Epidemiológica. O Projeto de Lei 4992/20 também estabelece a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, incluindo-a no Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto, a vacina deverá ter sido aprovada pela Anvisa, com base em critérios técnicos que assegurem sua qualidade e segurança.

“A imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença. Assim, mesmo aqueles que se contaminem terão menor risco de passar a doença adiante”, argumentam os deputados, no texto que acompanha o projeto. “É dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação.”

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Câmara dos Deputados

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