PL quer destaque da Lei Maria da Penha nas escolas

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PL quer destaque da Lei Maria da Penha nas escolas do Amazonas
PL quer destaque da Lei Maria da Penha nas escolas do Amazonas (Foto: reprodução)

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) apresentou, nesta terça-feira (20), um projeto de Lei que institui a Política Pública “Maria da Penha vai à Escola”, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O objetivo, segundo o projeto, é de sensibilizar alunos, educadores e a sociedade no geral sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com texto divulgado pela assessoria do parlamentar, a proposta quer mostrar a importância da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e conscientizar sobre a necessidade de combater e prevenir esse tipo de violência. “Sabemos que a educação é o meio mais efetivo para trabalhar a prevenção. Portanto, o Poder Público deve investir prioritariamente nos jovens em idade escolar, visando neutralizar essas ações violentas”, declarou o deputado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente um terço das mulheres em todo o mundo já foram agredidas física ou sexualmente por um ex ou atual parceiro. Especialistas também estimam que cerca de 40% das mulheres assassinadas no mundo foram mortas por um parceiro íntimo, e que esse é o tipo mais comum de violência sofrida.

No texto do projeto, fica estabelecida que as ações educativas serão prioritárias para alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino, podendo estender-se às escolas particulares, a fim de intensificar o conhecimento da comunidade escolar sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos, à igualdade de gênero, explicando o porquê de denunciar casos de violência contra a mulher, onde quer que ele ocorra.

O projeto de Lei sugere, também, atividades como palestras, debates, seminários, workshops, vídeos, a serem realizadas na última semana do mês de novembro de cada ano, em concordância com o que preceitua a Lei Federal n° 13.421/2017, que dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher.

Outro projeto de lei bastante parecido também tramita na Aleam desde agosto deste ano. De autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), o PL 63/2020, institui nas escolas de Ensino Médio, nas escolas da rede pública e particular do Estado do Amazonas, a semana Maria da Penha nas Escolas, na última semana do mês de fevereiro, mês de combate ao feminicídio e a violência contra mulher. 

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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