Carteira da Pessoa com Deficiência será lançada no fim de outubro

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A Lei 5.106/20, que cria a Carteira da Pessoa com Deficiência, será implantada. A carteira será expedida, sem qualquer custo.
Foto: Divulgação

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-Am), deputado  Álvaro Campelo (Progressistas), esteve reunido na última semana, com os titulares da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, William Abreu e Edmara Castro, para tratar da implementação da Lei 5.106/20, de sua autoria. A lei cria a Carteira da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Abreu, a pasta está em procedimentos finais para o lançamento do documento.

“Estamos nos preparando, já algum tempo, para esse lançamento tão esperado. Já temos mais de 600 pessoas cadastradas, aguardando essa carteira que vem facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. Nós também estaremos colocando à disposição para que o cadastro possa ser feito sem a necessidade da pessoa sair de casa. E para quem preferir fazer presencialmente, é só procurar nossa sede executiva na Rua Salvador no Bairro Adrianópolis”, afirmou o titular da pasta.

O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das PCD’s no Amazonas.

“É com sentimento de dever cumprido que eu saio dessa reunião aqui na Sejusc. Essa é uma conquista do nosso mandato e uma grande vitória das pessoas com deficiência, que merecem todo o nosso respeito e empenho, em busca de mais dignidade”, concluiu o parlamentar.

Como funciona

De acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.

Prioridade

Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de inúmeros outros benefícios.

Dados

Dados atuais dizem que no Brasil existem 6,7 % de pessoas que têm algum tipo de deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial.

Aplicado este percentual ao Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que torna ainda mais necessária a efetivação de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade.

Defesa das crianças e adolescentes

Na ocasião, o parlamentar tratou, ainda, da segunda ação conjunta, que tem como objetivo combater a exploração de crianças e adolescentes que são explorados pelos próprios pais para a prática de mendicância nas ruas e semáforos de Manaus.

Além disso, foi discutido o acompanhamento e suporte necessário para que essas famílias tenham acesso a programas sociais dos Governos Estadual e Federal.

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Com informações do Portal Amazonas Atual*

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