Aleam aprova inclusão do álcool gel na cesta básica no estado

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O texto da proposta diz que deverão conter obrigatoriamente, no mínimo um frasco de álcool em gel de 500 gramas nas cestas básicas no estado.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na última semana, a obrigatoriedade da inclusão do álcool em gel como item essencial nas cestas básicas de alimentos dos servidores públicos e dos funcionários do setor privado do Amazonas. O projeto de Lei 154/2020 é de autoria da deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) e segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).

A autora da proposta espera que o projeto seja sancionado com celeridade pelo governador, tendo em vista a persistência dos casos de Covid-19 no estado, que impõe a necessidade do uso do álcool em gel na higiene diária das pessoas e limpeza de objetos.

“O uso do álcool em gel se tornou um hábito básico da população, essencial para conter a propagação da Covid-19 e a transmissão de outros tipos de vírus e bactérias. Sua eficácia está comprovada nos testes de segurança baseados nos protocolos de prevenção da doença, elaborados por instituições científicas internacionais”, argumentou a deputada.

O texto da proposta diz que as cestas básicas comercializadas e distribuídas, por força de convenção ou acordo coletivo, ou não, no âmbito do Estado do Amazonas, deverão conter obrigatoriamente, no mínimo um frasco de álcool em gel de 500 gramas. O descumprimento da Lei implicará em advertência. Havendo reincidência do descumprimento,  poderão ser geradas multas que variam de RS5 mil a R$ 10 mil, e até a suspensão do alvará de funcionamento da empresa.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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