Sancionada lei que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos

0
138
As linhas de crédito abrangerão até 100% da folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado (Imagem: Divulgação/Portal Brasil)

Foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A nova norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com vetos. O objetivo do programa é oferecer crédito a pequenas e médias empresas para, entre outras finalidades, garantir o pagamento da folha de funcionários em meio à pandemia do novo coronavírus.

Segundo a publicação do DOU desta quinta-feira, o programa se destina aos agentes com receita bruta anual superior a 360 mil reais e igual ou inferior a 50 mil reais. As linhas de crédito abrangerão até 100% da folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado, e também pode ser utilizadas para quitação de verbas trabalhistas. A taxa de juros prefixada é de 3,75% ao ano.

Entre os pontos vetados está a limitação em 15 mil reais do valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, além de para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido.

“Assim, a medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, o qual é mais célere e menos onerosa para o Estado do que a solução litigiosa via sentença trabalhista, bem como está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, trouxe o texto publicado pelo DOU.

O portal do Programa já está disponível na internet. No site, o BNDS informa que está aguardando a emissão de Resolução do Conselho Monetário Nacional para comunicar ao mercado o início da operacionalização da linha, que dependerá também da adesão por parte das instituições financeiras interessadas. A solicitação pode ser realizada junto a agentes financeiros que vão aderir ao Programa junto ao BNDES.

Leia mais:
Crédito Emergencial aumenta expectativa de crescimento de produtores rurais
Crédito emergencial impulsiona empreendedores durante pandemia
Com vetos, Bolsonaro sanciona repasse emergencial a asilos

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui