Proposta quer que empresas de transporte ofereçam álcool em gel aos passageiros

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O Projeto prevê no artigo primeiro, parágrafo único, que “o álcool em gel 70% será reposto antes do início de cada viagem”. (Foto: reprodução)

De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), o projeto de Lei 358/2020 quer que empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual do Amazonas disponibilizem para os passageiros dispensers de álcool em gel 70% no interior dos veículos, sendo o higienizador reposto antes do início de cada viagem.

Pelo texto da proposta, caso a lei não seja cumprida, as empresas concessionárias ficarão sujeitas às seguintes sanções: advertência; multa de cinco mil reais na primeira reincidência; multa de dez mil reais na segunda reincidência; e multa de quinze mil reais a partir da terceira reincidência. As sanções serão aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM).

Roberto Cidade, que também é presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou na justificativa que o país ainda vive a pandemia do novo coronavírus. “Muitas medidas têm sido adotadas para diminuir a velocidade com que o vírus se propaga e evitar o total colapso do sistema de saúde, entretanto, muitos têm sido infectados diariamente ao realizar afazeres ou mesmo se deslocar até seu local de trabalho’, argumentou.

A proposta também estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da nova Lei, caso aprovada, correrão por conta das empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Amazonas, excluídas as possibilidades de reembolso por parte do Executivo Estadual ou de repasse dos valores aos usuários desse serviço.

“O Ministério da Saúde publicou diversas recomendações ao longo desta pandemia, destacando a importância dos hábitos de higiene para evitar a transmissão de doenças. Entre estes hábitos, temos a limpeza e desinfecção das mãos, que pode ser realizada com água e sabão ou com a utilização de álcool em gel 70% quando não houver como lavar as mãos”, ressaltou o parlamentar.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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