Virou lei: profissão de historiador é regulamentada

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Historiador terá que ser aquele com diploma de ensino superior (graduação ou pós-graduação) na área ou com exercício profissional de pelo menos cinco anos até a promulgação da lei (Foto: Agência Senado)

A Lei 14038/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT), regulamenta a profissão de historiador no país. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18) e só se tornou lei porque o Congresso derrubou o veto total (VET 10/2020) ap projeto original (PLS 368/2020) no último dia 12 de agosto.

Pela nova lei, poderá ser considerado historiador quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada a história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão por mais de cinco anos a contar do dia 17 de agosto, data de promulgação da lei.

O Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União haviam recomendado o veto ao projeto por acreditar que, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, restringia “o livre exercício profissional” e feria o princípio constitucional que determina ser livre “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O texto prevê que, dentre as atribuições dos historiadores está o  o magistério da disciplina de história nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

A nova lei exige, ainda, o registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em história deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*com informações da Agência Senado

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