Congresso retira veto e mantém receita médica digital na pandemia

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A validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital e a regulamentação da atividade pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) foram mantidas pelos senadores (Foto: Agência Senado)

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (12), em sessão remota, os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a dois pontos da proposta que regula o uso da telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus.

A lei 13.989/2020, sancionada em 15 de abril, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Do texto original, tinha sido vetada a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu.

Segundo a redação, a medida “ofende o interesse público e gera risco sanitário à população”, podendo causar um “colapso no sistema de controle de venda de medicamento de opioides e outras drogas do gênero”.

Sessenta e quatro senadores presentes na sessão remota votaram pela rejeição do veto, enquanto 2 votaram pela sua manutenção. A votação foi realizada em bloco com os vetos 62/2019 e 05/2020 e acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que já tinha rejeitado os vetos mediante acordo de líderes do Congresso. Os textos seguem para promulgação do presidente.

O chefe do Executivo havia vetado, ainda, um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. O presidente alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
*Com informações da Agência Senado

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