Mudança no Ministério do Meio Ambiente dá maior relevância à Amazônia

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A nova estrutura foca na eficiência de gestão ambiental (Foto: Zig Koch)

A nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, ganharam maior relevância temas importantes para o meio ambiente, como a criação da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, a criação de uma secretaria para tratar de Áreas Protegidas e uma outra para tratar do Clima. Também foi criado um departamento específico para coordenar a política de educação ambiental e uma coordenação de Proteção e Defesa Animal.

O número de secretarias permanece o mesmo, mas traz alterações para maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental, de acordo com a pasta. De acordo com a reportagem publicada no site do MMA, as mudanças publicadas nesta quarta entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas.

De acordo com o artigo 26 do novo Decreto, compete à Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais formular e coordenar estratégias e políticas para a prevenção e o controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas; a recuperação, o uso sustentável e a redução da degradação da vegetação nativa; a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal; e a conservação dos estoques de carbono florestal e manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono florestal – REDD+ no bioma Amazônia.

Ainda, segundo o texto, a Secretaria será responsável por propor políticas e estratégias para promover o desenvolvimento sustentável em bases territoriais; apoiar a disseminação de tecnologias sustentáveis e boas práticas com vistas à conservação dos solos, das águas, da vegetação nativa e da biodiversidade; propor políticas e estratégias para promover e fomentar os serviços ambientais; exercer as competências estabelecidas nos incisos I ao IV nos biomas brasileiros.

Também é função da nova Secretaria propor e avaliar políticas e iniciativas e definir estratégias para a implementação de programas e projetos relacionados com a conservação, o monitoramento e a gestão sustentável dos ecossistemas naturais; e a recuperação dos serviços ecossistêmicos; e fornecer subsídios técnicos ao Ministro de Estado e ao Secretário em negociações e eventos internacionais relacionados aos temas de sua competência.

Acesse aqui o novo Decreto na íntegra.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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