Vereador quer proibir contratação de condenados por crimes a animais

0
215
Foto: reprodução

Tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei 162/2019 que pretende proibir que pessoas condenadas por crimes de maus tratos a animais celebrem contratos com o município. A proposta é de autoria do vereador Professor Fransuá (PV), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Manaus e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Pelo texto da proposta, ficam proibidos de celebrar contratos de qualquer natureza com o município de Manaus, bem como de tomar posse em cargo público municipal de qualquer natureza, ainda que de livre nomeação, desde a publicação do acórdão até o transcurso do prazo de oito nos após o cumprimento da pena.

Na justificativa do projeto, o parlamentar explicou que Manaus tem o dever de estar na vanguarda do debate ambiental. “Não pode o município ficar inerte aos sucessivos casos de maus tratos a animais, devendo, portanto, tomar a iniciativa de, dentro dos limites de sua competência material, firmar sua posição na defesa da vida, firmar posição contra os maus tratos de toda forma a animais. O projeto apresentado visa dar exemplo ao Brasil de que é possível tomar medidas que inibam os maus tratos a animais e atuar com firmeza no combate a esta prática abominável que são os maus tratos a um outro ser vivo”, argumentou Fransuá.

O vereador ainda acrescentou à justificativa que “Manaus tem o dever de assumir o protagonismo nesse debate sendo a primeira capital do país a estabelecer leis que estimulam a proteção ao meio ambiente”, completou.

Denúncia de maus tratos no Amazonas

A Delegacia Interativa (DI) da Polícia Civil do Amazonas passou a registrar Boletins de Ocorrência (BOs) on-line acerca de casos de maus-tratos contra animais. Os BOs podem ser registrados no ambiente virtual, por meio do endereço eletrônico delegaciainterativa.am.gov.br.

Leia mais:
B.O. de maus-tratos contra animais pode ser feito pela internet
Risco de transmissão de coronavírus por animais de estimação é “muito pequeno”
Animais que ficaram para trás são resgatados no Monte Horebe

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui