Câmara de Manaus analisa projeto sobre violência em condomínios

0
159
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

De autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), o Projeto de Lei 033/2020 que trata da comunicação em condomínios residenciais por síndicos e/ou administradores aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar, contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, de que tenha tido conhecimento, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns destes edifícios residenciais.

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para análise da a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo).

De acordo com a vereadora Jacqueline, a justificativa do PL contribui para a isenção dos moradores vizinhos de agressores que não querem se responsabilizar com a denúncia. “Cabe ao síndico ou administrador se encarregar pela denúncia, mesmo que por telefone, a administração do condomínio pode participar na identificação das vítimas. Seja por telefone, durante a ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24h após conhecimento do fato”, esclarece.

Se a proposta for aprovada, os condomínios residenciais, por meio de seus síndicos ou administradores deverão comunicar indícios de violência doméstica à Delegacia de Polícia Civil e aos órgãos de segurança pública especializados. O descumprimento da futura Lei poderá acarretar em penalidades como advertência, quando a primeira autuação da infração, ou multa, a partir da segunda autuação. A multa prevista será fixada entre cinco e 90 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), devendo ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.

Leia mais:
Polícia do AM inaugura núcleo para combate da violência doméstica
Número de mulheres vítimas de violência doméstica em Manaus tem aumento
Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da assessoria da vereadora

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui