O que muda com o novo Fundeb aprovado pela Câmara?

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Sessão da Câmara que aprovou novo Fundeb, na noite de terça-feira (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Em vigor desde 2007, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vence no final deste ano. Desde 2019, uma nova proposta vem sendo discutida pela Câmara dos Deputados, visando tornar o Fundo permanente e ampliar a participação dos recursos federais. A Casa Legislativa aprovou, em segundo turno nesta quarta-feira (22), a proposta de emenda constitucional (PEC) do Novo Fundeb.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país e financia cerca de dois terços de toda a educação pública do país. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara, por 499 votos a 7 na primeira votação e por 492 votos a 6 na segunda. A PEC segue agora para análise do Senado, onde também precisa ser aprovada com maioria qualificada em dois turnos. Se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças importantes no financiamento e na distribuição de recursos para a educação básica do país.

O adiamento do debate da proposta e da renovação do Fundeb foi alvo do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que apresentou uma versão propondo que o Fundo só entre em vigor a partir de 2022, com a participação da União em 12,5%. A proposta é de que a contribuição federal só chegue a 20% em 2027. A equipe econômica do governo Bolsonaro também quer que os recursos do Fundeb, hoje exclusivos para a educação, possam ser usados também para ações de assistência social, como o Bolsa Família.

A mudança mais importante na PEC aprovada pela Câmara é o aumento do aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10% de recursos da União e 90% de recursos de Estados e municípios – uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a União arrecada muito mais impostos. A PEC prevê um aumento escalonado da participação do governo no Fundeb até chegar a 20% em 2026.

Entenda mais sobre o fundo

O Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação. Ele é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). A cada R$ 10 utilizados pelas redes públicas na educação básica, R$ 4 vem do Fundeb. EM 2019, os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 166 bilhões, sendo cerca de R$ 151 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15 bilhões da União.

Quando foi criado em 2007, a legislação estabeleceu que o Fundeb iria vigorar até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, se não houver sua renovação nos próximos meses, o Fundo será extinto. Os estados e municípios dependem do Fundo para manter o funcionamento das redes de ensino. Sem esse recurso, não há garantia de dinheiro para o pagamento dos professores e a manutenção das escolas.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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