TSE mantém Romeiro no cargo de prefeito de Figueiredo

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O pleno do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a liminar com efeito suspensivo do ministro relator, Luís Felipe Salomão, e manteve no cargo de prefeito e vice de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (Progressistas) e Mário Abrahão (PDT), respectivamente.

O julgamento ocorreu na tarde da última quarta-feira, dia 1º, em sessão virtual extraordinária.

A alternância de titularidade na chefia do Poder Executivo Municipal e suas sérias implicações no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) foram a base para a manutenção de prefeito e vice nos seus cargos.

De acordo com o último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Presidente Figueiredo possui 1.094 casos e 20 mortes por Covid-19.

“Entendo que neste momento a substituição será muito pior para o município, […] dada a elevada média de casos no local, dada a sucessiva troca de chefes do Executivo municipal, dado o momento que estamos vivendo”, destacou Salomão.

Mérito

O ministro relator, no entanto, disse que o “efeito suspensivo compreende apenas a permanência no cargo e não outros efeitos como ineligibilidade, em tese, para pleitos futuros.”

Afirmou ainda que tão logo acabe a pandemia, o mérito será julgado.

Processo

Romeiro e Abrahão são acusados de usar na campanha eleitoral de 2016 dinheiro oriundo de empresa e de origem não identificada.

Isso representou mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados pela chapa.

Orientação

Conforme o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão de hoje servirá de orientação em julgamentos futuros.

“Durante a pandemia, não daremos execução imediatas à decisões de afastamento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É uma orientação e sugiro que todos os ministros adotem”, destacou Barroso.

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Com informações do Portal BNC*

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