Projeto que obriga uso de máscara é aprovado pelo Senado

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Diversos governos locais têm adotado medida para tentar evitar disseminação do coronavírus, mas não há lei nacional. Proposta segue para a Câmara dos Deputados. (Foto: divulgação)

O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de Lei que obriga o uso de máscaras em todos os locais públicos e privados do país durante a pandemia, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. Diversos governos locais têm adotado a medida, mas ainda não há uma lei nacional sobre o tema. A proposta aprovada foi enviada para ser reanalisada na Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações pelos senadores.

O uso das máscaras de proteção é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de se evitar a disseminação da doença, já que o mundo ainda não possui uma vacina contra a Covid-19. O Ministério da Saúde recomendou, inclusive, que as pessoas utilizem de máscaras caseiras para saírem às ruas. As caseiras demonstram ter 95,15% de eficácia, contra 97,14% de eficácia das máscaras cirúrgicas e 99,98% das máscaras N95. Uma das maiores vantagens das máscaras caseiras é que elas podem ser reutilizadas, lavando com água e sabão, deixando secar e passando com ferro quente.

O projeto aprovado pelo Senado altera uma Lei federal, deste ano, que detalha medidas de enfrentamento à pandemia. De acordo com o texto, a população terá de usar o objeto nos seguintes espaços: veículos de motoristas de aplicativos, táxis; ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo; estabelecimentos comerciais e industriais; prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas; e qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.

O projeto de Lei prevê, ainda, a aplicação de multa em caso de descumprimento. O valor será definido pelos estados. A multa poderá ficar mais cara se o cidadão cometeu a infração pela segunda vez e em ambiente fechado. O dinheiro arrecadado com as punições irá para ações e serviços de saúde. A multa só não será cobrada aos seguintes grupos: população vulnerável economicamente; autistas; pessoas com deficiência intelectual ou sensorial; e crianças com menos de três anos.

Segundo a proposta, o poder público precisará fornecer as máscaras de proteção à população mais pobre, principalmente às pessoas em situação de rua, e aos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais. Os itens serão entregues por meio de farmácias populares e serviços de assistência social, por exemplo.

Na hora da compra, o governo deve dar prioridade às máscaras produzidas de forma artesanal, isto é, por costureiras locais ou cooperativas de produtores. As lojas em funcionamento terão de disponibilizar a funcionários e colaboradores as máscaras. Caso não respeitem a obrigação, poderão pagar multa. O valor poderá ser dobrado em casos de reincidência. Nos estados e cidades onde já há medidas semelhantes, as normas poderão ser mantidas.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações do G1

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