Explicando: Reintegração de posse no Monte Horebe em Manaus

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A reintegração de posse começou nesta segunda-feira (2) com a chegada da tropa de choque da Policia Militar

Um mandado de reintegração de posse expedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 24 de janeiro, em favor da Construtora Amazonidas, e que determinou o prazo de 15 dias para que os invasores abandonem o local, tem causado tumulto no Monte Horebe, na Zona Norte de Manaus. A reintegração de posse começou nesta segunda-feira (2) com a chegada da tropa de choque da Polícia Militar que já chegou utilizando sprays de pimenta para dispersar a população.

A polícia deu início à demolição de barracos construídos na invasão Monte Horebe, onde vivem centenas de famílias pobres, inclusive imigrantes venezuelanos e haitianos. A ação deve durar, ao menos, dez dias, segundo informações da PM. A reintegração de posse deve retirar cerca de 1 mil famílias do local. Alguns barracos desocupados já foram demolidos pelo Governo amazonense.

Foto: Rede Amazônica
Foto: Rede Amazônica

Sobre a ocupação

A ocupação da região começou há pelo menos cinco anos. Atualmente, se transformou em um emaranhado de vielas e de casas precárias que se estende por alguns quilômetros. Nos últimos meses, a invasão tem avançado sobre a Reserva Adolpho Ducke. Com 10 mil hectares, é uma das maiores florestas urbanas do mundo e tem administração do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Protesto dos moradores

Moradores do Monte Horebe realizaram na noite da última terça-feira (3) uma manifestação em dois pontos do Viver Melhor 1, que dá acesso à ocupação irregular onde o Governo do Estado desenvolve ações para o processo de desocupação da área.

A primeira manifestação iniciou no portal do Viver Melhor, onde moradores do Monte Horebe e outras ocupações de Manaus atearam fogo em pedaços de madeira, pneus, criando uma barricada. Alguns cobraram moradias do governo e outros destacaram que acordos firmados não foram cumpridos. Manifestantes chegaram a soltar fogos de artifícios.

Foto: Aguilar Abecassis

Proposta do Governo

O defensor público Rafael Barbosa, apresentou nesta segunda-feira a proposta do governo do Amazonas. Disse que trazia uma solução de moradia adequada e deu duas alternativas. Na primeira, os moradores permitiriam a entrada da PM e responderiam a um cadastramento de famílias, que depois receberiam propostas individuais para realocação.  Caso os moradores não aceitassem a entrada da PM, Barbosa disse que “não teria mais como segurar a ação”. Além disso, falou que as casas sem indícios de moradia seriam destruídas e que a energia elétrica da região seria cortada.

Revoltados com o ultimato, moradores passaram a exigir a presença da imprensa. Alguns acusavam o governo estadual de não ter assistido famílias que perderam as casas durante um incêndio que destruiu centenas de moradias no bairro Educandos, em dezembro de 2018. Alguma delas atualmente moram no Monte Horebe, afirmaram. 

Narcotráfico

Representantes do governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (PSC), afirmam que a ação visa também combater o narcotráfico na região.. “Tem traficantes ainda lá dentro obrigando a população a reagir ao trabalho policial”, afirmou o secretário de Segurança Pública Louismar Bonates na manhã desta segunda, em entrevista ao site BNC. A afirmação, recorrente na imprensa local, de que o Monte Horebe é reduto do narcotráfico revolta os moradores. “O secretário diz que nós somos bandidos. Pra eles, somos um tipo de negócio que não presta. Me pergunta qual o bairro da cidade que não tem traficante. Eu te respondo: nenhum”, afirmou o ambulante Omar Barbosa ao repórter da Folha.

Aluguel social

Nesta segunda, o governo Wilson Lima anunciou que o governo pagará um auxílio-aluguel de R$ 600 aos moradores que serão retirados do Monte Horebe, promessa não citada pelo defensor público Barbosa aos moradores, que disse que a solução para as famílias seria caso a caso. “Vamos pagar um valor de R$ 600 para essas famílias até que se encontre uma solução definitiva de moradia para elas, seja a doação de um lote, através de estudo se essa família tem ou não condição de fazer a construção de uma casa, seja por meio da entrega de um apartamento ou outra solução em consenso entre governo do estado e as famílias”, afirmou o governador, segundo nota à imprensa.

Apesar de estar fazendo levantamento do local há cerca de dez meses, o governo não sabe o número de famílias que serão despejadas. “Em final de semana, é uma população muito grande, porque as pessoas estão fazendo especulação imobiliária. Durante a semana, caiu muito”, justificou o secretário Bonates, que se recusou a dar uma estimativa. Wilson Lima também prometeu construir um complexo de segurança pública na região, que, assim como outras regiões da cidade, sofreu com uma sangrenta guerra entra as facções Família do Norte e Comando Vermelho, que passou a controlar o narcotráfico em Manaus no início deste ano.

Cadastro de identificação

Até às 17h desta segunda-feira, 84 famílias, que fizeram cadastramento inicial no momento da identificação das residências, procuraram o atendimento social montado no Colégio Militar da Polícia Militar VI (CMPM VI), no Residencial Viver Melhor. Desse total, 70 famílias já saíram de lá com os acordos que asseguram o pagamento do auxílio-aluguel de R$ 600 até a adoção definitiva da solução de moradia.

O trabalho das equipes da área social na região do Monte Horebe está dividido entre ações de campo, com a “selagem” de casas que estão sendo visitadas, e de orientação e atendimento das famílias no CMPM VI. A equipe de “selagem” realiza o trabalho de marcação das casas e o cadastro inicial das famílias que serão encaminhadas ao CMPM VI. Essa equipe é formada por técnicos da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Defesa Civil, Bombeiros, Secretaria de Cultura e a Unidade de Gestão Integrada (UGI), vinculada à Casa Civil.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
*Com informações da Folha de S. Paulo

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