Explicando: A divergência entre governo e Congresso pelo Bolsa Família

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Sem diálogo e com pontos divergentes, Executivo e Legislativo começam a discutir paralelamente mudanças no programaSem diálogo e com pontos divergentes, Executivo e Legislativo começam a discutir paralelamente mudanças no programa

Criado em 2003, no primeiro ano do mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família vem passando por uma série de reformulações durante a gestão do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Antes mesmo de tomar posse, o candidato fez promessas de mudança no projeto, garantindo que iria ofertar mais recursos e aumentar a possibilidade de melhoria de vida dos beneficiários. Logo no início de seu mandado, com 100 dias de gestão, Bolsonaro aprovou uma medida que autorizada o pagamento do 13° salário no programa. O valor extra beneficiou mais de 13 milhões de famílias.

A reestruturação do programa é uma promessa de Bolsonaro. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a reformulação do Bolsa Família é, inclusive, uma das diversas propostas apresentadas por parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para que o Congresso desenvolva uma agenda social própria enquanto o presidente Jair Bolsonaro tenta levar os pacotes fiscal e administrativo adiante.

A primeira audiência pública da comissão especial da Câmara para discutir o tema será realizada nesta terça-feira (03), e ninguém do governo foi convidado. 

Dentre as mudanças propostas pelos parlamentares estão tornar o Bolsa Família uma política de Estado, elevar as linhas de pobreza e de extrema pobreza para que mais pessoas sejam atendidas, e aumentar o valor dos benefícios. O impacto nas contas públicas previsto com as mudanças é de R$ 9 bilhões. O programa hoje atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões.

Pelo lado do governo, a reestruturação prevê o aumento da renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão cadastrados no programa. O aumento das linhas de pobreza e extrema pobreza também constam das mudanças anunciadas pelo ex-ministro da Cidadania Osmar Terra, mas enquanto o plano do governo, era enquadrar em situação de pobreza aqueles que recebem até R$ 200 per capita, o Congresso quer esticar o valor para até R$ 250.

Proposta de mudança de nome

No segundo semestre de 2019, o Ministério da Cidadania deu início as articulações de reestruturação do projeto. A primeira sugestão foi a criação de um novo nome, fazendo com que deixasse de se chamar Bolsa Família para torna-se Renda Brasil. Junto com a proposta, foram anunciadas mais uma série de medidas, como a criação de um novo auxílio para os jovens com bom desempenho escolar. 

O aumento nas bolsas básicas que passaria a ser de R$ 100 e R$ 200 e um acréscimo (ainda não divulgado) nos benefícios destinados a maternidade. Todas as sugestões, até então, foram apenas discutidas, mas não chegaram a ser encaminhadas para a votação no Congresso. O texto responsável pela reestruturação do projeto segue em elaboração e não apresenta um prazo final para validação.

Veja alguns dados atuais sobre o Bolsa Família:

  • A fila do Bolsa Família hoje é de cerca de 1,5 milhão de famílias habilitadas, em torno de 5 milhões de pessoas, a maioria crianças.
  • É uma fila de espera real, de famílias habilitadas. Ou seja, são famílias extremamente pobres e que se enquadram nos critérios de acesso ao programa. Tiveram seus dados checados e verificados e podem receber o Bolsa imediatamente, sem nenhum problema ou questionamento.
  • Desde maio de 2019 que as novas entradas, as inclusões no Programa estão congeladas, por decisão do atual Governo.
  • As exclusões de famílias continuam sendo feitas diariamente. É por isso que o número de famílias do Programa caiu de 14,3 para 13,1 milhões.
  • Como o orçamento de 2020 é menor que o de 2019, a fila vai continuar a crescer. O esforço do atual governo é fazer com que o Programa caiba no orçamento de 2020, que teve uma redução de R$32,5 para R$29,5 bilhões.
  • O Governo Bolsonaro alega que vai resolver a fila depois da reestruturação do programa. 

Questionado pelo repórter do jornal O Estado de S. Paulo de onde virá o dinheiro para a reestruturação do Programa, o ministro Osmar Terra disse que virá de um reajuste que foi feito. “Vai vir do ajuste que fizermos. A gente tira de um lugar e coloca em outro. Com um pente-fino conseguimos economizar R$ 1,4 bilhão do programa em 2019. Acho que o BPC pode dar uma economia maior e ajudar a compensar. Fizemos um recadastramento e muita gente não foi se recadastrar. Só com o recadastramento, já tivemos uma economia perto de R$ 2 bilhões. Agora vai ter a perícia do pessoal, ver se quem se apresentou tem condições de trabalhar ou não. Isso depende do INSS”, explicou.

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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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