TCE pode pedir devolução de dinheiro de servidores que receberam aumento do governo

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O TCE recebeu uma solicitação de medida cautelar para que os valores repassados no final de 2019 sejam devolvidos aos cofres públicos (Foto: reprodução)

Desde o mês de novembro de 2019, alguns servidores do estado estão recebendo seus salários com reajuste foi feito pelo Governo do Amazonas, após a aprovação da Lei Delegada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em outubro do ano passado. O aumento foi considerado abusivo, causou revolta e foi revogado pelo governador no dia 9 de janeiro. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) recebeu, também, uma solicitação de medida cautelar para que os valores repassados no final de 2019 sejam devolvidos aos cofres públicos.

Dados divulgados no Portal da Transparência do Governo demonstram, por exemplo, que o salário de um servidor passou de R$ 9.347,75 para R$ 28.572,07 em dezembro do ano passado, totalizando um reajuste de mais de 200%.

O reajuste aos servidores havia sido concedido por meio da aprovação da Lei Delegada, que permite a alteração da estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem aprovação de deputados. A Lei Delegada foi aprovada na Assembleia em outubro de 2019 por 19 votos contra dois. 

Revogação do reajuste

O Governo do Estado revogou o reajuste no dia 9 de janeiro. Em um comunicado oficial, o governo afirmou que “é necessário manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais”, e que a revogação foi tomada após conversas com a base aliada, técnicos de governo e com a população em redes sociais.

“Nos últimos dias, temos conversado muito sobre a questão dos servidores públicos, de 140 servidores. Ouvi muita gente, conversei com as pessoas nas ruas, nas redes sociais, e ainda pouco estava reunido com os deputados para tratar dessa questão. Hoje estou tomando a decisão de revogar o dispositivo da reforma administrativa que garantia a promoção a esses servidores públicos”, disse o governador Wilson Lima em entrevista à Rede Amazônica.

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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