Virou lei: doadoras de leite têm isenção em concursos públicos e vestibulares

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A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas (Foto: reprodução)

Já está em vigor a Lei 5004/2019, de autoria da deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB), que concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares no Amazonas. A nova norma foi promulgada na sessão da última quarta-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Pela nova norma, ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do concurso. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Pela justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que “a medida se justifica pelo fato de que o Brasil possui a maior rede de banco de leite do mundo, focado na promoção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, e na continuidade da amamentação por dois anos ou mais. O trabalho consiste em coletar e distribuir leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil no País”.

O Brasil conta com 215 bancos de leite humano e 147 postos de coleta, segundo informações da assessoria da deputada. Em Manaus, em 2017, os três bancos de leite atenderam a quase 4 mil recém-nascidos que necessitavam do alimento. “Isso mostra o quanto são necessárias as campanhas e políticas de incentivo para aumentar o estoque e para atender a demanda nas maternidades de Manaus. E nada mais justo para retribuir esse ato de amor, do que a reinserção no mercado de trabalho dessas mulheres em busca de aprovação em concurso público e vestibulares”, declarou a deputada Therezinha.

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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