Virou lei: escolas terão que oferecer carteiras adaptadas para PCDs

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As instituições de ensino terão o prazo de 60 dias, a contar da matrícula do aluno com deficiência física ou mobilidade reduzida, para providenciar as carteiras escolares adaptadas (Foto: reprodução)

As escolas públicas ou privadas do Amazonas terão que disponibilizar, a partir de 2020, carteiras adaptadas para os alunos PCDs (pessoas com deficiência), de acordo com a Lei Estadual 5016/2019, sancionada em novembro pelo governador Wilson Lima, cuja proposta originária é o Projeto de Lei 162/2019, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos). Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), somente no ano passado, mais de 5 mil alunos portadores de necessidades especiais foram matriculados em escolas públicas do Amazonas.

Em entrevista exclusiva ao Portal Projeta, o deputado João Luiz comentou a sanção do projeto. “Muitas vezes, por as cadeiras e as carteiras das salas de aulas serem todas uniformes, eles ficam sem habilidade para se locomover e até mesmo estudar. (…) Esse projeto é para alcançar essas pessoas, para poder dar a elas condições de estudarem, para não ter evasão escolar. Porque muitas pessoas desistem. Elas são discriminadas, não tem acessibilidade e não vão mais à escola”, relatou.

Na justificativa do projeto, o deputado também destacou que é um número alto de alunos que necessitam destes móveis adaptados no estado. “É um esforço para que as instituições escolares no âmbito do Amazonas possam melhorar o atendimento aos alunos com deficiências, levando em consideração a ergonomia destes alunos que necessitam de atendimento especializado para que não tenham comprometido seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social. O mobiliário da instituição educacional é sem dúvida um elemento essencial e de uma importância no processo educacional, pois é responsável pelo conforto físico e psicológico do aluno, favorecendo ou prejudicando seu aprendizado”, enfatizou.

Pela nova lei, as instituições de ensino terão o prazo de 60 dias, a contar da matrícula do aluno com deficiência física ou mobilidade reduzida, para providenciar as carteiras escolares adaptadas. O estudante ou os seus responsáveis deverão apresentar laudo médico atestando a necessidade da carteira escolar especial, que deverá ser disponibilizada durante todo o ano letivo. As carteiras adaptadas deverão se adequar às normas e aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do lnstituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O deputado estadual João Luiz também fez o uso da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para ressaltar a importância de o Estado investir em políticas públicas para esse público no Amazonas. “Como legisladores, temos o dever de apresentar projetos e discutir políticas públicas voltadas para a acessibilidade e a inclusão social. Nosso compromisso é proporcionar melhor qualidade de vida aos PCDs e, assim, mudar a realidade de muitos estudantes do nosso Estado”, destacou João Luiz.

Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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