Família inclui ‘segundo pai’ em registro de menina em Manaus

0
9
Legislação atual permite a multiparentalidade para que crianças e adolescentes possam ter mais de um pai ou mãe, prevalecendo os laços de afeto. (Créditos: arquivo pessoal)

Muito mais que laço de sangue, família é também um sentimento. Por isso Janete, Renato, Charles e a menina Caroline decidiram que ela deve passar a ter dois pais em seu registro de nascimento. Caroline Vitória de Menezes Lima, 11, é fruto do relacionamento de Janete Oliveira de Menezes, 35, e Renato Neves Lima, 30, mas tem também como figura paterna Charles Heraldo, com quem convive desde os 4 anos de idade. É com Charles que Caroline divide o local onde moram e as atividades do dia a dia e a ele chama de pai. A família, então, procurou a Defensoria Pública para formalizar um acordo de reconhecimento de paternidade socioafetiva.

O desejo da família de Caroline pode ser realizado com base no Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva, entre outros.

O provimento do CNJ considera a possibilidade de reconhecimento voluntário da paternidade perante o oficial de registro civil das pessoas naturais e, ante o princípio da igualdade jurídica e de filiação, de reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva. A legislação também considera o fato de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios (Supremo Tribunal Federal – RE n. 898.060/SC).

“A família procurou a Defensoria para fazer um acordo de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Assim, poderão incluir o nome do pai socioafetivo no registro da menina sem excluir o do pai biológico”, explica a defensora pública Carolina Carvalho, coordenadora da área de Família da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

A defensora explica que, dessa forma, o pai biológico têm mantidos todos os seus direitos e deveres em relação à filha e o pai socioafetivo passa a ter os mesmos direitos e deveres.

O acordo formalizado via Defensoria no dia 1º de agosto foi homologado pela Justiça no último dia 5 de agosto. De posse da decisão judicial, a família poderá procurar o cartório para fazer a alteração no registro de Caroline.

Janete conta que leu sobre a possibilidade de incluir o pai socioafetivo no registro de sua filha em um site e decidiu conversar com o pai biológico e com seu atual companheiro. “Como já tinha um relacionamento bom com o pai biológico e já era um desejo do pai socioafetivo, decidimos procurar a Defensoria para fazer o acordo. Somos maduros, conversamos e decidimos”, afirma.

Janete também explica que nunca fez alienação parental para depreciar a imagem do pai biológico para a menina e que sempre conversou com a filha para que ela entendesse que os ela e Renato se separaram, mas que ele não deixou de ser seu pai.

Renato, por sua vez, diz que vem pagando a pensão alimentícia a que a menina tem direito e cumprindo com suas obrigações, apesar de ter perdido por um tempo o contato com a filha, logo após a separação. “Ela chama ele de pai, mas me reconhece também. Só que a afinidade que ela tem é mais com ele, que convive no dia a dia”, diz.

O pai biológico conta que a conversa sobre o reconhecimento dos dois pais foi amigável e que todos pensaram primeiro no bem de Caroline. Que, com a alteração no registro passa a ter também direitos adquiridos das duas partes paternas, como herança e plano de saúde, por exemplo.

“Para mim, é tranquilo. Eu penso nela. Se ela gosta dele, chama ele de pai, seria muito egoísmo da minha parte não aceitar”, pondera Renato.

Requisitos – Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de 18 anos de idade, independentemente do estado civil.

Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.

O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.

Se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento.

A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.

Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.

O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva somente poderá ser realizado de forma unilateral e não implicará o registro de mais de dois pais e de duas mães no campo FILIAÇÃO no assento de nascimento.

O reconhecimento espontâneo da paternidade ou maternidade socioafetiva não obstaculizará a discussão judicial sobre a verdade biológica.

O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui