Explicando: Os protestos em Hong Kong e o PL da extradição

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Manifestações começaram por causa de projeto de lei e agora pedem reformas democráticas. (Foto: Reuters)

Protestos em Hong Kong levam mais de dois milhões de pessoas às ruas desde 9 de junho. Na segunda-feira (21), manifestantes continuaram a protestar contra o governo e entraram em confronto com a polícia. Tudo começou com o projeto de lei de extradição de Hong Kong.

O Projeta pesquisou e agora te ajuda a entender o que tem causado tanta instabilidade política na ilha.

Por que os protestos começaram? 

Primeiro de tudo, é bom entender que Hong Kong e China não são governados da mesma maneira. Lá existe uma diretriz de ‘um país, dois sistemas’. Isto porque Hong Kong tem mais autonomia que outros territórios na China, já que a ilha foi tomada pelos ingleses dos chineses em 1842.

Ok, mas já faz tanto tempo, Hong Kong já não foi reintegrada à China? Já. Mas, quando o Reino Unido devolveu a cidade em 1997, ficou acertado que o princípio de ‘um país, dois sistemas’, iria prevalecer. Ou seja, Hong Kong teria autonomia em quase todos os aspectos, menos na política exterior e temas de defesa, durante 50 anos.

O Príncipe Charles fala durante a cerimônia de despedida de Hong Kong, em 30 de junho de 1997 (Foto: Mike Fiala/Pool/AFP/Arquivo)

Sendo assim, Hong Kong tem suas própria leis, seus próprios partidos e direitos que inexistem na China, como o de assembleia e de livre discurso.

Em 2019, apenas 22 anos depois da reintegração de Hong Kong, a população da ilha foi até às ruas protestar contra medidas, que segundo eles, ameaçam a autonomia e liberdade que possuem. Uma delas é o projeto de lei de extradição da China.

Daqui 28 anos, em 2047, a Lei Básica vai expirar – e o que acontece com a autonomia de Hong Kong depois disso não está claro.

O que é o projeto de lei de extradição da China?

O projeto permite a extradição de Hong Kong para a China continental. O projeto de lei foi proposto pelo governo de Hong Kong em fevereiro de 2019 para solicitar a entrega de um suspeito de Hong Kong em um caso de homicídio em Taiwan. O governo propôs estabelecer um mecanismo para transferências de fugitivos, não só para Taiwan, mas também para a China continental e Macau, que não são abrangidos pelas leis existentes.

A população, temerosa que o projeto de lei fizesse com que a cidade se abrisse ao alcance da lei chinesa e que Hong Kong ficasse sujeita a um sistema legal diferente, se mobilizou e levou mais de dois milhões de pessoas às ruas.

E eles conseguiram algum resultado com os protestos? 

Depois de mais ou menos uma semana de manifestações por toda Hong Kong, em 15 de junho, Carrie Lam, a chefe do governo, anunciou a suspensão do polêmico projeto de lei.

Lam disse durante uma entrevista coletiva que a segunda leitura do projeto está suspensa até novo aviso, mas não estabeleceu nenhum prazo específico para retomar o projeto.

O presidente chinês, Xi Jinping, cumprimenta Carrie Lam quando ela se tornou a chefe executiva da ilha, em 2017. (Foto: Billy H.C. Kwok/Pool Photo via AP)

No anúncio da suspensão do projeto, Lam disse que sua ideia original era cobrir um vácuo legal para “impedir que Hong Kong se tornasse um paraíso para os criminosos”, um objetivo que “não mudou”.

“Nós criamos um grande conflito e muitas pessoas estão decepcionadas e tristes, eu também estou triste e sinto muito por desencadear este conflito. Nós aceitamos as críticas com sinceridade e humildade, e vamos melhorar. O governo escutará abertamente as opiniões sobre o projeto legislativo. Vamos nos comunicar com a sociedade, vamos explicar mais e vamos ouvir mais”, afirmou ela.

Se o projeto foi suspenso, por que as manifestações continuam? 

Bom, porque agora a população pede pela manutenção dos direitos democráticos na cidade. Pelo sétimo final de semana consecutivo, milhares de pessoas tomaram as ruas no domingo (21) para protestar contra o governo pró-Pequim.

A população teme que a China esteja querendo interferir muito na autonomia de Hong Kong. Muitos moradores locais dizem que os líderes chineses têm violado as promessas feitas quando Hong Kong foi devolvida à China pelo Reino Unido, em 1997.

Polícia entra em confronto com manifestantes em Hong Kong (Foto: Reuters)

Neste domingo, a polícia usou gás lacrimogênio para dispersar os manifestantes. Além deste, mais dois outros protestos, em 12 de junho e 1º de julho, foram marcados por brutalidade policial.

Mas e agora, o que acontece?

Os organizadores dos protestos dizem que a China está agora tentando controlar o território. Em resposta, ampliaram suas demandas para incluir a introdução do sufrágio universal e a suspensão das restrições de liberdades.

Pequenas ações e manifestações continuam a ser organizadas na cidade para exigir que o governo responda às reivindicações, que incluem também o descarte definitivo do projeto de lei de extradição, a libertação dos manifestantes detidos, a não classificação dos protestos de 12 de junho e 1° de julho como motins, a realização de um inquérito independente sobre a violência policial e a demissão de Carrie Lam.

Há sinais de que a paciência de Pequim com o movimento de protesto está se esgotando. No início desta semana, o South China Morning Post informou que Pequim está elaborando um plano para apoiar o governo de Lam e a polícia.

No sábado, partidários pró-governo e pró-Pequim organizaram sua própria contramanifestação, exigindo que as autoridades “restaurem a ordem” após semanas de desordem que resultaram na queda drástica das chegadas de turistas.
*Com informações da DW.

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