Explicando: O nepotismo no judiciário amazonense

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O mais prático e absurdo caso de nepotismo: o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AM) empossa irmão para o cargo onde ganha bonificação de 11,8 mil em função voluntária. A prática foi advertida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), (Créditos: Chico Batata/TJAM)

Na segunda-feira (1º), o site The Intercept publicou uma reportagem investigativa sobre suposto nepotismo praticado dentro do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O material, assinado pela jornalista Nayara Felizardo, aponta que o TJ ampliou o quadro de vagas em um concurso público para o cargo de juiz. O motivo? Fazer com que familiares de desembargadores pudessem tomar posse pelo certame.

“Logo após a Constituição de 1988, os concursos passaram a ser organizados pelo próprio Tribunal. Por isso, muitos dos desembargadores de hoje receberam ajuda dos parentes para serem nomeados. Agora, essa ajuda vem na prática de chamar todos os classificados no concurso, até chegar a vez dos filhos dos magistrados”, conforme assinalou uma das testemunhas ao site.

Ao todo, seis famílias estão envolvidas na denúncia. A jornalista esteve quatro dias em Manaus para colher as informações da reportagem e, segundo ela, ameaças foram feitas por pessoas que não gostariam de ser identificadas no material.

Ponto de partida

Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram do site Intercept, a jornalista conta que em fevereiro recebeu um e-mail anônimo com uma sugestão de pauta alertando que um grande número de pessoas eram contratadas pelo TJ sem concurso público e que, estas mesmas pessoas, eram parentes de juízes e desembargadores.

A denúncia foi apresentada com base em relatos de testemunhas, acompanhada de outras evidências, como notícias publicadas pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Os documentos mostram que 27 pessoas – entre desembargadores, juízes e funcionários – possuem em comum, além dos sobrenomes, salários bem generosos.

Um concurso público realizado em 2015, para o cargo de juiz do TJ-AM, é o ponto de partida da denúncia. O certame oferecia 23 vagas, mas teve a lista estendida para beneficiar três parentes de desembargadores, segundo a reportagem do Intercept.

O desembargador Lafayette Vieira, por exemplo, não poderia ser colega de trabalho da sua sobrinha Rebecca Ailen Nogueira Vieira, nem se o número de juízes tivesse se mantido mesmo. Ela alcançou a 51ª posição no concurso que só selecionaria 23 magistrados.

O mesmo aconteceu com os filhos da desembargadora Nélia Caminha, os gêmeos Yuri e Igor Caminha Jorge. Eles ficaram em 34º e 43º lugar no concurso, mas também conseguiram a convocação.

Como isso foi feito?

A nomeação ocorreu com base em um dos itens presentes no edital do concurso, em que o tribunal pode ampliar a quantidade de vagas de acordo com a “necessidade do serviço”. A presidência da casa só precisaria fazer um trabalho orçamentário para que os salários dos juízes pudessem caber na folha.

De maneira eficiente, um mês após a divulgação do resultado foi encaminhada uma lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que criava 12 novos cargos de juízes auxiliares. O argumento para criação de novos cargos era a necessidade de juízes no interior do estado. Nenhum parlamentar da Aleam votou contra, a lei foi aprovada em unanimidade.

Em seguida, a lista de novos juízes foi publicada e lá estavam os gêmeos e sobrinha dos desembargadores. No material também consta a declaração de um portal regional que definiu a situação como “feito de famílias que têm em seu gene o dom da magistratura”.

O site anexou o link para o edital onde constam os três nomes:

  • Yuri Caminha Jorge
  • Igor Caminha Jorge
  • Rebecca Ailen Nogueira Vieira

Ao questionar o tribunal quanto ao grande número de juízes convocados, por e-mail, a assessoria de imprensa do TJ atribuiu o aumento de vagas ao grande déficit de juízes substitutos no estado e informou que ainda seriam convocados outros candidatos em breve. E foram.

Cinco meses após a publicação, em maio de 2018, outro edital é aberto para a justiça da cidade Coari, que recebeu magistrados responsáveis pela Justiça de Ipixuna, Lábrea e Pauini. Com o chamado, o número de admissões que seriam 23 pula para 51.

Falando em Coari…

Como todo grande escândalo Amazonense envolvendo montantes de dinheiro deságua no ex-prefeito Adail Pinheiro neste ele também garantiu sua presença. Envolvendo com ninguém menos que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Yedo Simões.

A relação de Yedo com Adail teria sido celebrada com uma das grandes paixões brasileiras: o samba. Yedo Simões e seu irmão Elci foram afastados em 2009 de suas funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão destinado para regular a justiça no Brasil.

Os irmãos foram suspeitos de receberem da prefeitura de Coari camisetas, credenciais e fantasias para participar do desfile da Escola de Samba Grande Rio, carnaval de 2008 no Rio de Janeiro. Em troca, o então prefeito do município, Adail Pinheiro, e o vice, Rodrigo Alves, deveriam ser absolvidos da cassação por compra de votos.

Elci deu o voto que absorveu o prefeito e o vice na primeira instância eleitoral do processo, ele ocupava o posto de juíz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Antes do processo avançar até as mãos do irmão Yedo Simões o CNJ investigou e concluiu que os magistrados negligenciaram o “dever de manter a conduta pessoal e social irrepreensível”, a falha prevê adafastamento e os dois voltaram para os cargos e cumprindo advertência em 2010. Em 2011 o ex-prefeito Adail e o vice Alves foram cassados.

Atual Gestão

Ano passado, sete anos depois, Yedo Simões é eleito presidente do tribunal e leva junto consigo o irmão de folia Elci designado a ocupar o cargo de ouvidor-geral da casa.

Para a jornalista, esse é o mais prático e evidente caso de nepotismo dentre todos que descobriu durante a investigação. “É o presidente do tribunal o responsável pela nomeação desse cargo e nomeia o próprio irmão, o caso chamou atenção do Conselho Nacional de Justiça porque é proíbido por eles a prática”, contou durante a transmissão ao vivo.

Conforme o The Intercept, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2005 proíbe a nomeação de parentes de magistrados até o terceiro grau para cargos de confiança ou que paguem gratificação, o que inclui cônjuges, filhos, pais, irmãos e também sobrinhos.

Números

Os dados apontam para 27 juízes e desembargadores que dividem sobrenomes. Destes, 19 recebem gratificação em cargos de confiança. Outros dois entraram no Tribunal de Justiça amazonense sem concurso público.

A planilha de pagamento do órgão também foi compartilhada na reportagem onde está o detalhamento dos pagamentos de todos funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Para facilitar a visualização, organizamos as famílias citadas e os cargos em listas:

  • Família Caminha: Cada gêmeo Caminha possui o salário acima de R$30 mil, enquanto a mãe deles, desembargadora Nélia Caminha Jorge tem um salário acima de R$50 mil.
  • Família Vieira: Lafayette Vieira é desembagador e corregedor do tribunal, com salário acima de R$ 68 mil está incluso a função de corrigir irregularidades, quando a missão é fora da cidade, sua diária custa mais de R$ 5 mil. Sua sobrinha, Rebecca Ailen Nogueira Vieira, empossada juíz substitua tem um rendimento mensal de acima de R$ 30 reais, enquanto seu pai ganha mais de R$40 mil. Todos com emprego garantido até 70 anos.
  • Família Lins Pascarelli: Com um desembargador (mais de R$ 68 mil) e um assistente administrativo cujo salário custa R$ 8 mil reais, a família também já teve um juíz que ocupava a vice-presidência da casa. E também conta com um de seus integrantes, Diogo de Oliveira Lins, no relatório de neposismo do Conselho Nacional de Justiça.
  • Família Simões: O rendimento anual do presidente Yedo Simões ultrapassa o valor de R$ 78 mil mensais, seu irmão Elci recebe mais de R$ 54 mil reais, o desembargador também desempenha a função de ouvidor, responsável por coletar denúncias sobre o funcionamento da casa.

O que diz o Tribunal?

A reportagem do Intercept solicitou ao tribunal, por meio da assessoria de comunicação, e ao CNJ, através da Lei de Acesso à Informação, o resultado da inspeção realizada em 2017. Também perguntei quais foram as providências tomadas para corrigir os possíveis casos de nepotismo. A resposta foi resumida por ela numa palavra: Silêncio.

A alegação do tribunal era de que o caso estava sob sigilo, e o CNJ respondeu que era preciso entrar com uma petição solicitando os dados. A exigência de um pedido formal via petição, no entanto, viola a Lei de Acesso à Informação – como o próprio CNJ deveria saber. Recorri e até a noite desta terça-feira (2), durante a tranmissão ao vivo no Instagram do site ainda não teria recebido resposta.

A repórter também relatou ter sofrido duas ameaças de processo de pessoas que prestaram depoimento e não queriam ser identificadas como fonte.

 

 

 

 

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