Explicando: As novas regras do governo e os riscos para o Fundo Amazônia

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O Fundo Amazônia apoia 10 projetos no Amazonas.

Yolanda Bento, do Portal Projeta – Em 10 anos, o Fundo Amazônia recebeu um total de R$ 3,4 bilhões em doações, apoiou 103 projetos, realizou 687 missões de fiscalização ambiental, produziu 465 publicações científicas e apoiou 190 unidades de conservação. Mas você sabe o que é o maior projeto global de financiamento para preservação da Floresta Amazônica? E, ainda mais importante, você sabe por que as novas regras que o governo federal quer criar o põe em risco?

O Projeta te ajuda a entender.

O que é o Fundo Amazônia? 

É um esforço internacional de preservar a mais importante floresta do mundo por meio de doações, que são geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Fundo apoia projetos que atuam na gestão de florestas públicas e áreas protegidas; no controle, monitoramento e fiscalização ambiental; no manejo da floresta sustentável; na recuperação de áreas desmatadas; e na conservação e uso sustentável da biodiversidade.

O Fundo foi criado há mais de 10 anos, em 1º de agosto de 2008 pelo decreto 6.527, e é responsável por captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal (área que abrange os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão).

Além disso, até 20% dos recursos do fundo podem ser destinados ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em
outros países com florestas tropicais.

Segundo a Associação dos Funcionários do BNDES, o “Fundo Amazônia não é um projeto de governo, mas uma conquista da sociedade brasileira, fruto de negociações internacionais climáticas, cujo consenso gira em torno da construção de um modelo economicamente sustentável na Amazônia que inclua, em sua concepção, os interesses dos povos originários e tradicionais que vivem para e pela floresta em pé”.

E quem faz as doações para o Fundo? 

Dois países: a Noruega e a Alemanha. Além da Petrobras.

Já foram R$ 3,4 bilhões de reais captados, em 10 anos, para investimento em projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. 

As doações para o Fundo Amazônia estão relacionadas à redução do desmatamento. O valor doado aumenta de acordo com a diminuição do desmate.

Hoje, o Fundo é considerado a maior transferência de recursos entre países para a preservação de florestas.

(Foto: Fundo Amazônia)

Beleza, mas o Fundo fez o que com todo esse dinheiro?

Bom, ele protegeu a Amazônia. Literalmente. 

O Fundo ajudou na queda de cerca de 80% do desmatamento entre 2004 e 2012. Foram 45 milhões de hectares de áreas protegidas, 162 mil pessoas impactadas com atividades produtivas sustentáveis, 49 mil indígenas beneficiados, 103 projetos apoiados e 465 publicações científicas ou informativas produzidas.

Foto: Fundo Amazônia

Foto: Fundo Amazônia

Para conferir o Relatório de Atividades do Fundo no ano de 2018, clique aqui.

Mas por que o Fundo tá em risco?

Pois é, tudo começou quando o ministro do meio ambiente Ricardo Salles defendeu, em maio, mudanças no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), apontando irregularidades que teriam sido encontradas em alguns contratos.

A Controladoria Geral da União, porém, não efetuou testes de auditoria que corroborassem o argumento de Salles. No ano passado, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria que considerou “satisfatória” a execução dos recursos do Fundo. As embaixadas da Alemanha e da Noruega também já declararam apoio ao atual mecanismo de governança do programa.

Porém, no fim de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu extinguir, o Cofa e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia, fundamentais para a governança do Fundo.

O Cofa (um comitê diverso e participativo, formado por governos, empresas, ONGs e comunidades tradicionais) é o responsável por definir critérios de aplicação dos recursos na floresta.

Na prática, o governo federal quer aumentar a força do Ministério do Meio Ambiente nas decisões sobre como aplicar o dinheiro do Fundo Amazônia.

Além disso, o Ministro Ricardo Salles já afirmou para a imprensa que quer utilizar recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários de terras em áreas de conservação, o que hoje em dia é proibido pelo Comitê Orientador.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. (Foto: Amanda Perobelli/Reuters)

O que a Noruega e a Alemanha acharam desse “delírio” todo do Ministério? 

Os governos da Noruega e da Alemanha, responsáveis por 99% das doações ao Fundo Amazônia, se manifestaram contra as mudanças pretendidas e ameaçaram interromper as doações ao Fundo. Visto que o funcionamento do Cofa é uma das exigências para que os incentivos continuem.

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse em 26 de junho que vê “com grande preocupação a questão das ações do presidente brasileiro (em relação ao desmatamento)”. Ao GLOBO a embaixada alemã em Brasília informou que caberá ao Ministério do Meio Ambiente em Berlim decidir sobre a permanência ou não no Fundo, o que deve acontecer em breve.

De acordo com a embaixada, “cancelar o fundo teoricamente é uma opção, mas não é a opção desejada”. A saída dos alemães poderá acontecer se o governo brasileiro usar os recursos em outra finalidade que não seja a preservação “objetiva” da floresta, segundo informações do GLOBO. 

Na terça-feira (2), o governo da Noruega disse estar disposto “a dar continuidade às doações que faz para o Fundo Amazônia, desde que o governo brasileiro garanta que os recursos continuarão a ser utilizados para financiar ações de combate ao desmatamento e ao uso sustentável da floresta“, segundo o Estadão. 

E o que acontece agora? 

Infelizmente, o Cofa e o Fundo Amazônia estão aguardando as decisões do governo federal.

Quando questionado pelo Estado de S. Paulo sobre o fim do Cofa, o ministro do Meio Ambiente afirmou que o assunto ainda está “em aberto”, sem fornecer detalhes sobre o processo.

Enquanto isso, para defender o Fundo Amazônia e a continuidade do programa, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e a Associação dos Servidores Públicos do Ibama e ICMBio (Asibama) lançaram um portal para divulgar informações e chamar a atenção da população para o tema. O site pode ser acessado neste link.

Um manifesto foi feito pela AFBNDES e Asibama: “O Fundo Amazônia vive hoje momento de incertezas com relação ao seu futuro: ataques na imprensa, inexistência de diálogo e completa falta de direcionamento estratégico, por parte da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, vêm, desde então, criando grande ambiente de insegurança interna e paralisia operacional, bem como preocupação por parte dos doadores, prejudicando os andamentos dos trabalhos do Fundo e colocando em risco a sua continuidade”.

Para ler o manifesto completo, clique aqui.

 

 

 

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