Audiência Pública de isenção fiscal de agrotóxicos está disponível na internet

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Já está disponível na TV MPF o vídeo com a íntegra da audiência pública Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília no dia 27 de junho. O evento reuniu especialistas, parlamentares, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para discutir os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas, além dos reflexos da isenção fiscal concedida a esses produtos no Brasil. Segundo estimativas apresentadas na audiência, o país deixou de arrecadar pelo menos R$ 2,07 bilhões em 2018 em razão da renúncia fiscal garantida a essas substâncias.

Além da íntegra em vídeo, é possível acessar as apresentações realizadas durante o evento. A audiência pública discutiu, por um lado, a perda de arrecadação resultante do incentivo fiscal e, por outro, os impactos para a saúde e para o meio ambiente dos agrotóxicos, o que representa aumento de custos para os cofres públicos. Estudos nacionais e internacionais que relacionam o uso dessas substâncias a casos de câncer e doenças crônicas, perda de biodiversidade e contaminações foram discutidos durante a audiência.

O evento também tratou das alternativas aos agrotóxicos. Os participantes da audiência conheceram o caso do estado de Santa Catarina, que adota a tributação verde e taxa em 17% os agrotóxicos, com o objetivo de desestimular o uso dessas substâncias e incentivar os orgânicos e os produtos biológicos. O caso da Dinamarca também foi apresentado. Hoje, 10% das fazendas dinamarquesas são orgânicas e, em 2017, os orgânicos representaram 13% das vendas de alimentos no país. Os números são resultado direto da política de incentivos adotada pelo governo dinamarquês.

A audiência pública Isenção Fiscal de Agrotóxicos foi uma iniciativa do MPF em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida.

*Informações Ministério Público Federal (MPF)

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