MEC pede que população denuncie divulgação de protestos

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(Créditos: Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil)

O Ministério da Educação divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (30) em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

Em seguida, orienta que sejam feitas denúncias por meio do site ouvidoria do MEC.

A medida representa mais uma ofensiva da pasta em meio a um novo dia de manifestações pelo país contra o bloqueio de verbas do setor. O primeiro dia de protestos ocorreu em 15 de maio.

Na nota, a pasta justifica a medida dizendo que “nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.

Questionado pela Folha* a respeito do amparo legal das medidas e sobre o que levou a pasta a citar que até mesmo pais não estão autorizados a divulgar os protestos, o ministério ainda não respondeu.

Além de vetar a divulgação das manifestações em horário escolar, o ministério também diz em nota que servidores públicos que participarem dos eventos podem ter o ponto cortado.

Na véspera dos protestos, em vídeo divulgado em suas redes sociais, o ministro Abraham Weintraub havia dito que  há “coação” por parte de professores pela participação dos estudantes nos atos.

No dia do primeiro ato contra os bloqueios na educação, em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro chamou quem foi às ruas de imbecis e “idiotas úteis” usados como “massa de manobra”. No entanto, uma semana após a mobilização o governo repôs parte da verba contingenciada da área.

Motivação

O principal objetivo das manifestações, segundo os organizadores, é mostrar à população que os cortes no orçamento da educação prejudicam o ensino, a pesquisa e os serviços prestados pelas instituições do setor à sociedade.

Também nesta quinta (30), o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos.

Leia a íntegra da nota do MEC:

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”

*As informações são do Jornal Folha de São Paulo

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