Taxa de coleta de lixo em Manaus pode ser cancelada?

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(Foto: Divulgação/Semulsp)

A Prefeitura de Manaus anunciou no início de março que irá implementar um novo imposto. Segundo o Município, uma taxa para coleta de lixo começará a ser cobrada, sob risco de responder por omissão e renúncia fiscal na Justiça. Entretanto, deputados estaduais do Amazonas questionam a medida e pedem maiores esclarecimentos.

A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, deve começar a ser aplicada em junho. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o assunto tem gerado discussões. A questão foi levantada por Dermilson Chagas (PP), que se manifestou contrário à cobrança em sua rede social.

Para ele, o prefeito Artur Neto (PSDB) não pode se omitir, já que existe outro meio de cancelar a cobrança. Ele afirma que basta que a Câmara Municipal de Manaus aprove uma Lei, que deve ser enviada pelo prefeito, revogando a taxa.

“Não há necessidade de mais uma cobrança, pois, este ano a prefeitura está obtendo a sua maior arrecadação, cerca de R$ 5 bilhões”, disse ele, por meio de assessoria.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente Proteção dos Animais e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Joana Darc (PR), também se manifestou sobre a taxa.

A deputada convocará o secretário municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Paulo Farias e o secretário de Finanças Lourival praia, para explicarem no seio da Comissão o motivo da cobrança.

De acordo com a parlamentar, os secretários terão que esclarecer entre outros pontos, os motivos da implementação de mais um tributo municipal. Para Joana Darc, esse não é o momento de exigir que a população, sobre tudo a mais carente, pague mais uma taxa. A deputada defende que o processo seja transparente, em respeito a sociedade.

O que é a ‘Taxa do Lixo’?

O imposto foi recriado na gestão do então prefeito Amazonino Mendes, por meio da Lei Complementar 001/2010, e após processo judicial, em 2017, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou improcedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que brecavam sua cobrança. Saiba mais sobre a “Taxa do Lixo”.

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