Sonegação de impostos no AM chegou até R$ 300 mil entre dezembro e janeiro

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) investiga sonegações de impostos estaduais cometidos por pessoas jurídicas, os processos acumulam valores que vão entre R$ 1 mil e R$ 300 mil.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), o Ministério Público Estadual (MP-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) também fazem parte da mobilização.

A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), da Polícia Civil do Amazonas integrou o Comitê em dezembro de 2018 e instaurou 249 inquéritos policiais, de dezembro do ano passado até o fim de janeiro deste ano. O órgão tem como objetivo recuperar ativos e combater fraudes tributárias.

A maioria dos inquéritos envolve empresas dos setores de comércio e serviços. Em alguns casos, quando o empresário não comparece à delegacia, ele pode responder por sonegação fiscal e o caso é encaminhado para a Vara da Fazenda Pública Estadual, da Justiça.

O foco da atuação em conjunto dos órgãos é o combate à sonegação fiscal, lavagem de capital, fraude e quebra de sigilo bancário.

“A PGE envia para o Ministério Público os procedimentos com informações dessas empresas devedoras, então o MP encaminha para a delegacia. Cabe a nós notificar o representante desta firma e ouvi-lo em auto de interrogatório. Nós solicitamos que o micro, médio ou grande empresário negocie a dívida. Em torno de 90% deles mostram a vontade de regularizar a situação”, explicou o delegado José Ribamar Campello, titular da delegacia especializada nesse tipo de crime.

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