MPF/AM diz ver com ‘preocupação’ tentativa de acelerar obras do Linhão do Tucuruí

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas se manifestou, nesta sexta-feira (1º), sobre a tentativa do Governo brasileiro de enquadrar a construção da linha de transmissão de energia do Linhão de Tucuruí como questão de segurança nacional. O órgão disse ver a questão com “muita preocupação”, sobretudo, pela falta de diálogo com as comunidades e com indígenas da etnia Waimiri-Atroari.

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar um decreto para considerar o Linhão do Tucuruí como política de defesa nacional. Com a decisão, o licenciamento ambiental para a construção da linha, que se arrasta desde 2011, será acelerado, e as obras devem iniciar até julho.

Após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a afirmar que vai manter diálogo com as comunidades indígenas afetadas pela construção do Linhão.

Irregularidades

O MPF atua há cerca de dez anos no caso, para garantir os procedimentos legais relacionados ao direito ao meio ambiente e ao respeito aos direitos dos povos indígenas.

Segundo o órgão, não houve nenhuma análise prévia que levasse em consideração aspectos socioambientais para a escolha do traçado do Linhão em paralelo à rodovia BR-174. Essa definição arbitrária motivou o questionamento da validade do leilão da linha de transmissão, uma vez que o empreendimento teria sido idealizado apenas mediante avaliação econômica.

Além disso, o órgão já formulou questionamentos relacionados ao fracionamento indevido do licenciamento ambiental e propôs ações referentes à inexistência de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos indígenas waimiri-atroari – que teriam seu território cortado pela obra. O MPF questiona ainda tentativas de coação desse povo, por parte da Eletronorte e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que concordem com a linha de transmissão.

Em todos os casos, houve decisões favoráveis aos pedidos do MPF, inclusive com sentença já prolatada pela nulidade da escolha do traçado e do leilão que atribuiu à Transnorte Energia a execução da obra.

Diante do novo cenário imposto pela decisão do Conselho de Defesa Nacional, o órgão está analisando as medidas cabíveis para garantir os direitos constitucionalmente assegurados aos indígenas e impedir que a falta de diálogo e a tentativa de realizar uma obra de grande impacto de maneira açodada resultem na repetição de episódios de graves violações, como os ocorridos durante a abertura da BR-174.

O órgão ressalta, por fim, que os waimiri-atroari sempre estiveram dispostos ao diálogo aberto e informado sobre a obra em questão, e que o procedimento apenas não avançou até hoje por conta da resistência do governo brasileiro em respeitar as leis nacionais e internacionais que assumiu o dever de cumprir.

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